AMUCELEIRO -Prefeitos se reúnem para conversar sobre projetos de fomento com secretários estaduais

10 meses atrás
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Deputada Zilá, autora da emenda ao Fundpem que beneficia a região, também participou do encontro.

 

Na sexta-feira (09) a deputada estadual Zilá Breitenbach participou da Assembleia Geral da Associação de Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), ao lado dos secretários estaduais: de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum; Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato; Transportes, Juvir Costella; e o representante da Agricultura, Erli Teixeira.

As lideranças participaram da reunião para falar aos gestores municipais sobre projetos do Governo do RS para fomentar o desenvolvimento na região. A deputada Zilá foi convidada pelo secretário Brum, que falou sobre o Fundopem -atualizado com projeto de lei aprovado em maio deste ano – para falar sobre a emenda de sua autoria que beneficia os municípios da Faixa de Fronteira (onde entram os municípios da região Celeiro).

O benefício fiscal do FUNDOPEM é o pagamento do financiamento de equipamentos e máquinas usados na ampliação ou implantação de novas unidades industriais com o ICMS gerado pelo investimento novo. E o do INTEGRAR é o abatimento de até 90% do ICMS gerado pela nova planta ou ampliação.  Em sua fala Zilá destacou que a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para estas regiões e que promovam um efeito irradiador e circular para além do município do empreendimento.

O pioneirismo do Rio Grande do Sul, com esta emenda da deputada Zilá, poderá inspirar as outras unidades da Federação a produzir legislações compensatórias que propiciem às Faixas de Fronteira a superar as barreiras que entravam o processo de desenvolvimento destas vastas regiões.

Cabe aqui referir que tramitava na Assembleia Legislativa desde 2015, o Projeto de Lei nº 385/2015, de autoria da deputada Zilá, que visava ampliar ainda mais os benefícios aos territórios da Faixa de Fronteira, pois a assimetria das condições de desenvolvimento regional no Estado reclama equalização. PL este que está entre os textos citados na Agenda Legislativa da FIERGS como convergente, uma vez que a entidade entendeu a importância desta emenda, que hoje já é lei, para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

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