Sancionadas leis que dão mais transparência na gestão pública, e que favorecem pessoas com deficiência

1 mês atrás
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Proposições da deputada Zilá Breitenbach tramitaram por quatro anos na Assembleia Legislativa. Além disto, foi assinada a disponibilização de recursos para o Programa de Auxílio Emergencial.

 

Dois projetos de lei da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) foram sancionados nesta quinta-feira (13) pelo Governador do RS, Eduardo Leite, em solenidade hibrida no Salão Júlio de Castilhos, na Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2017, exige publicidade mensal das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, aprovada em 2016.

“Resumindo, a minha intenção com esta lei é mostrar aos gaúchos como as medidas adotadas pela gestão pública tem contribuído para conter o desequilíbrio das contas do Estado. Assim, quem buscar nos canais de comunicação do poder público estadual encontrará em linguagem de fácil entendimento o cumprimento de metas fiscais”, explica Zilá, autora da Lei da Ficha Limpa RS, trabalha desde o início de seu mandato por mais transparência nas contas públicas.

O PL 150/2017, surgiu após conversa da parlamentar com o cadeirante Alexsandro Schmidt, em visita ao município de Tucunduva, quando o mesmo relatou a dificuldade encontrada para frequentar alguns eventos culturais.

“Na época o cadeirante contou que muitos, na mesma situação que ele, deixam de ir a eventos por não contarem com o amparo de alguém próximo, pois nem todos os espetáculos ou competições esportivas possuem equipes que possam auxiliar pessoas com deficiência. Então ao buscar mais informações sobre a legislação existente construímos o texto, visando a inclusão”, concluiu Zilá.

O texto altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado, ampliando a área do atendimento preferencial, aumentando a lista de estabelecimentos hoje citados no artigo 4º da Lei 13.320/2009, incluindo cinemas, teatros, shoppings, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.

 

AUXÍLIO AO SETOR DE EVENTOS

No mesmo evento aconteceu o ato de assinatura para formalização da disponibilização de recursos para o Programa de Auxílio Emergencial de Apoio à Atividade Econômica e de Proteção Social, no valor de R$ 7 milhões

Distribuído em duas parcelas (R$ 3,5 milhões em 20/4 e R$ 3,5 milhões em 05/5), o repasse é uma contrapartida da ALRS relativa à Lei 15.604/2021 (PL 65/2021), que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19, montante a ser disponibilizado ao setor de eventos.

Presidente da Comissão de Saúde da ALRS, Zilá participou ainda esta semana de reunião com o Setor de eventos, para tratar sobre a flexibilização das atividades no Rio Grande do Sul. Na oportunidade foi elaborado um documento, subscrito pelos parlamentares, solicitando ao governo do Estado a retomada dos eventos. O documento já foi entregue ao governador, Eduardo Leite.

 

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