Redução do ICMS cobrado aos consumidores de energia elétrica residencial

1 ano atrás
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O projeto de lei nº 212/2013 tem por objetivo reduzir, de 25% para 17%, gradativamente, até 2022, o ICMS cobrado aos consumidores de energia elétrica residencial. A proposta acrescenta um parágrafo ao capítulo que trata da alíquota de 25%, pelo qual, a partir de 2015, a energia elétrica residencial passará a ter a alíquota reduzida à razão de 1% ao ano, até atingir a casa dos 17%, a partir de 2022.

De acordo com o levantamento feito pelo Instituto Acende Brasil, através de estudo realizado pela PriceWaterhouse & Coopers, considerando os impostos e encargos já embutidos na geração e transmissão, 45% do custo das tarifas de energia elétrica pagas pelo consumidor resultam da tributação, ou seja, os tributos são cobrados na geração, na transmissão e na distribuição da energia.

Veja o projeto de lei Veja a justificativa