Altera a Resolução n.º 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da AL/RS

1 ano atrás
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O projeto de resolução nº 24/2015 altera o nome da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e também modifica a redação do Artigo 58 do Regimento Interno da ALRS, visando mais debate sobre os direitos das vítimas de violência. O projeto, tem o intuito de corrigir o que considera uma inversão de valores em relação à interpretação do título “Direitos Humanos”.

De acordo com a justificativa do projeto, na maioria das vezes, órgãos de Direitos Humanos dispõem atenção quase que exclusivamente para infratores, sendo que não há uma atenção específica para as vítimas de violência e seus familiares. É preciso um olhar de prioridade para os direitos das vítimas de violência e das suas famílias, como uma atribuição específica da Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do RS.

Veja o projeto de resolução Veja a justificativa