Altera a Lei n.º 13.320/2009 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no RS

1 ano atrás
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O projeto de lei 382/2015 propõe que sejam publicadas na Rede Mundial de Computadores, com o devido destaque, os índices de violência contra pessoas portadoras de deficiência. A proposta tem por objetivo ampliar os direitos e que sejam adotadas, por parte do Estado, medidas efetivas de proteção a este público. A publicação dos dados de violência, permitirá a formulação de políticas públicas sobre a matéria. De outra parte, sensibilizará a sociedade no combate a estes crimes.

Veja o projeto de lei Veja a justificativa