Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha

11 meses atrás
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O Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha foi instituído a partir da lei 13.273/2009. Proposta pela deputada Zilá Breitenbach, a lei estabelece medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A data é celebrada anualmente, no dia 7 de agosto, com o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e à mulher gaúcha.

Veja a lei