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Na manhã desta terça-feira (03) a deputada estadual Zilá Breitenbach recebeu em seu gabinete os vereadores de Passo Fundo, Fernando Rigon (PSDB), Leandro Rosso (PRB) e Eloi Costa (PMDB).

Os edis convidaram Zilá para a audiência pública que irá debater o Decreto nº 53.304/2016 do Governo do RS, que estabelece requisitos e exigências para os estabelecimentos que exerçam atividade de comércio atacadista e varejista, nos seguimentos de açougue e fiambreria em todo o estado.

Rigon acredita que a legislação inviabiliza o pequeno e médio comércio, e critica algumas das novas regras, como: a de que a venda da carne moída só possa ocorrer quando a mesma for triturada na hora da compra e em frente ao cliente.

A audiência será realizada na quinta-feira, 19 de outubro, às 19h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, e conforme Rosso estão sendo convidados além de deputados estaduais, deputados federais, vereadores e órgãos estaduais ligados à área.

A deputada Zilá lembrou que a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, da qual é membro titular, teve papel importante nos debates e na ação junto ao Governo para que as novas regras de comercialização de fatiados e derivados de proteína animal fossem revogadas por um ano pelo executivo estadual.

“O objetivo durante este período é justamente discutir e flexibilizar algumas regras, sem prejudicar os empresários, nem comprometer a fiscalização da vigilância sanitária e a qualidade e segurança dos produtos de origem animal. Assim parabenizo os vereadores que já estão programando a audiência para debater o tema”, enfatiza Zilá.

 

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