CCJ aprova parecer favorável de texto que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos

1 mês atrás
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De autoria da deputada Zilá Breitenbach, o PL 150/2017 prevê a ampliação da área de atendimento preferencial às pessoas com deficiência, bem como oferece gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos.

O texto recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB), sendo este aprovado durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS. Agora o PL segue para ser apreciado pelos parlamentares que fazem parte da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Embora a Lei 13.320/2009 tenha enumerado no seu artigo 4º um conjunto de áreas para atendimento preferencial às pessoas com deficiência, Zilá enfatiza que com a aprovação da matéria será garantida mais segurança a esse público ampliando a abrangência para bancos e instituições financeiras em geral, não somente as estaduais.

“O benefício não será obrigatório quando a organização do evento dispuser de profissionais para esta finalidade, conforme consta no projeto.  Estados como Goiás e Maranhão já possuem legislação”, explicou a deputada.

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