Apresentação do PL no novo Código Ambiental

4 semanas atrás
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Nesta manhã de terça-feira (20) participei no Palácio Piratini da apresentação do projeto de lei do novo Código Ambiental. Entre as alterações previstas, está o chamado licenciamento por adesão e compromisso. Com a medida, o empreendedor preencheria um formulário on-line com informações do projeto e receberia a licença ambiental em 24 horas.

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