ARTIGO: Avançamos na legislação para coibir a violência contra a mulher, mas ainda temos muito a evoluir*

2 anos atrás
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deputada_Zila_Breitenbach_creditos_Marcelo Bertani -Agência ALRSPor Lei, no Rio Grande do Sul o dia 07 de agosto é marcado como Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2009), que há dez anos se tornou o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil.

Esta data não pode passar em branco, visto que esta legislação é um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. Somos exemplo para o resto do mundo, já quem em 2012 a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile.

Hoje, mais de 130 países possuem legislação específica contra a violência de gênero e a conscientização é muito maior do que há 20 anos. Apesar disto e de todas as campanhas visando reduzir as estatísticas da violência de gênero, os dados ainda são alarmantes.

Nos dez primeiros meses de 2015, o Brasil registrou 63.090 denúncias de violência contra a mulher, o que corresponde a um relato a cada 7 minutos! Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180.

Destes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) correspondem a denúncias de violência física. Ainda, conforme o levantamento 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente, sendo que para 33,86%, a agressão é semanal.

Este cenário mostra que apesar de termos avançado na legislação, ainda temos muito a prosperar. Além de uma mudança, não apenas comportamental, mas de mentalidade, que já vem ocorrendo em parte devido à Lei Maria da Penha, precisamos continuar engajadas e lutando pelo fim da impunidade, com uma ampla revisão do Código Penal e o fim do regime semiaberto.

Por este motivo enfatizo: 07 de agosto deve representar um momento de comemoração por termos uma lei que é conhecida hoje por 98% da população, segundo Pesquisa Data Popular/ Instituo Patrícia Galvão mas, também um momento de reflexão.


*Deputada Zilá Breitenbach (PSDB), autora da Lei nº 13.273/2009 que institui o Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha

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