ARTIGO – #FichaLimpaRS: Rio Grande do Sul estende Ficha Limpa para servidores públicos*

2 anos atrás
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deputada_Zila_Breitenbach_creditos_Marcelo Bertani -Agência ALRSÉ notória e alarmante a situação de calamidade instaurada no país. Os cidadãos, temos uma clara compreensão de que um Brasil e um Estado melhor surgirão no momento em que se instalar, definitivamente, na política nacional, a ética e a moralidade.
A crise política, econômica e ética que se agrava a cada dia, quase sempre, tem origem na má administração, no descaso das autoridades com a probidade administrativa e na impunidade.
Na busca de um país melhor, o cidadão clama por políticos que honrem o voto do povo e que tenham sua fórmula de governar pautada na ética. Este anseio popular tornou possível ao país ter hoje a “Lei da Ficha Limpa”, tornando assim, mais rígidos os critérios exigíveis para quem pretende se candidatar a um cargo eletivo.
Seguindo a mesma premissa, em 2011 apresentei proposta nos mesmos padrões, visando vetar a nomeação de pessoas consideradas fichas sujas para cargos públicos, nos termos da Lei Complementar Federal 135/2012, e que ficou conhecida por Ficha Limpa RS.
Após quase cinco anos tramitando, a aprovação do texto na Assembleia Legislativa do RS foi possível em abril deste ano, com unanimidade e apoio de todas as bancadas.
Acredito que houve entendimento de que na administração pública o servidor deve agir em nome do Estado, sendo comprometido e consciente de que sua força de trabalho e o trato com a coisa pública deve estar a serviço do bem comum, do interesse da coletividade.
Assim, desde 16 de maio de 2016, data de sanção da legislação pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, temos uma ferramenta na defesa da moralidade na gestão pública. Esse não vai ser o único instrumento para acabar com a corrupção, mas ele torna o agente público mais criterioso e cuidadoso, promovendo um serviço público mais eficiente e ético.
Com certeza, a Lei Complementar 14.869/2016 – Ficha Limpa RS, além de ser uma resposta adequada ao clamor popular por mais ética, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração pública. Uma ferramenta a mais para barrar a corrupção, afastando de cargos públicos aqueles que a ela podem gerar prejuízos.

*Zilá Breitenbach, deputada estadual 

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