SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO: Apesar da prorrogação, emplacamento das máquinas agrícolas ainda preocupa

5 anos atrás
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A deputada estadual Zilá Breitenbach vice-líder da bancada do PSDB da Assembléia Legislativa do RS, comemorou a divulgação da prorrogação do emplacamento obrigatório das máquinas agrícolas. A cobrança dos impostos começaria a valer a partir de janeiro de 2015, mas com a pressão do setor agrícola, entidades e representatividades políticas o mesmo foi prorrogado para iniciar em 2016.

Vereadores do município de Santo Antônio do Planalto estiveram acompanhados do presidente do legislativo, Leonel Adler, nesta quarta-feira (17) no gabinete da parlamentar que é membro titular da comissão da Agricultura da casa, conversando sobre o tema.

“Sabemos da importância da produção agrícola para a economia do município, Estado, país, e de todas dificuldades que o setor enfrenta. Este espaço de tempo conquistado servirá para que possamos discutir mais sobre o tema e encontrar alternativas que não venham prejudicar principalmente os pequenos e médios agricultores”, explica Zilá.

A resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obriga o registro do veículo, que deverá também prestar informações sobre marca, modelo e versão, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para obter o registro no Sistema Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O emplacamento seria obrigatório, caso não houvesse a prorrogação,  apenas para os tratores e máquinas que circulam pelas vias públicas já em janeiro de 2015.

Já a Medida Provisória 656/2014, que prorroga normas de isenção tributária e regulamenta medidas para estimular o crédito imobiliário, e tem como objetivo dispensar o licenciamento anual das maquinas agrícolas, foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso, na quarta-feira (10).

De acordo com o texto, o registro em cadastro especifico é suficiente para garantir a segurança dos equipamentos contra roubos. O emplacamento e licenciamento geram apenas custos desnecessários para o setor agropecuário brasileiro. Ainda de acordo com a MP, não é obrigatório registro único para as colheitadeiras, tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar o maquinário agrícola. Sendo, que estes maquinários podem trafegar em via pública desde que o condutor tenha habilitação na categoria B.

A preocupação dos vereadores e da comunidade em geral é de que com o emplacamento aumentariam os custos para o agricultor, afetando a competitividade no setor e a economia local. Os tributos relacionados ao emplacamento e licenciamento, correspondem a aproximadamente 3% do valor de cada máquina. Dependendo do estado do Brasil, o produtor rural deverá desembolsar cerca de R$300 com taxas anuais.

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