ARTIGO – Apaes: fortalecer para incluir,*Zilá Breitenbach

6 anos atrás
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Apesar dos avanços dos últimos anos, o processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais poderá sofrer um grave retrocesso. Refiro-me a uma proposta de mudança na Meta 4 do Plano Nacional de Educação, atualmente em análise no Congresso. A iniciativa pretende universalizar o atendimento a alunos com deficiência na rede regular de ensino. Ou seja, quem hoje frequenta instituições especiais deverá ser integrado a escolas comuns.

Com a medida, a partir de 2016, será congelado o repasse de recursos do Fundeb a entidades como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A falta de suporte financeiro inviabilizará a continuação das atividades das associações. Dessa forma, aproximadamente 2,2 mil escolas de Ensino Especial em todo o país podem ser fechadas.

No Rio Grande do Sul, 18 mil crianças, jovens e adultos são atendidos por Apaes espalhadas por 454 municípios. Por outro lado, a rede regular de ensino não está capacitada para acolhê-los: há carências gritantes tanto de profissionais quanto de estrutura.

Em minha atuação parlamentar, somo forças às mobilizações das Apaes no RS e no Brasil. Na Assembleia, constituímos um grupo de trabalho para discutir a situação e, junto ao Governo do Estado, intermediar ações que permitam o funcionamento adequado das associações. Queremos garantir os recursos necessários e certificar que nenhuma das escolas feche as portas.

Inclusão social por decreto, sem o devido preparo, não é inclusão – é exclusão! O caminho para a inserção de pessoas com necessidades especiais não passa, de maneira alguma, pelo fechamento de Apaes. Muito pelo contrário: é preciso fortalecê-las e torná-las ainda mais presentes no cotidiano da população, reconhecendo a dedicação de seus profissionais e sua importância dentro da sociedade civil.

*Deputada estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa

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