ARTIGO – Violência: Não há espaço para omissão, Zilá Breitenbach

6 anos atrás
47 Views

A banalização do mal e a desvalorização da vida dificultam nossa compreensão sobre o tema da violência. Números e estatísticas se tornam vulgares e pouco representam diante da dor de cada jovem caído no mundo das drogas, de cada família ceifada por uma fatalidade no trânsito ou de cada mulher agredida no próprio lar. A ausência de explicações dá lugar, então, a certos questionamentos: o que podemos fazer para mudar? Qual é o nosso papel diante da barbárie?
Mesmo com tantos fundamentos a aperfeiçoar, uma constatação é consensual: não se constrói uma sociedade pacífica convivendo com o sentimento constante de impunidade. Essa, infelizmente, é uma característica brasileira – onde a aplicação de penas excessivamente brandas, a morosidade da Justiça e as leis protetivas aos criminosos vêm aumentando os níveis e a sensação de insegurança.
O fato é que, enquanto a impunidade dá largos passos rumo à institucionalização, há pouca preocupação com o lado humano atingido pela violência. Refiro-me ao atendimento às vítimas. Não há preparo na rede pública de saúde sequer para as necessidades mais urgentes, como o socorro imediato em um posto de saúde – quem dirá, então, do suporte psicológico fundamental após uma experiência traumática.
Para ajudar a mudar essa realidade, instalamos, em maio do ano passado, a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. Trata-se de um grupo de trabalho composto pelos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Ajuris, OAB, Polícia Civil, Fundação de Assistência Social, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Fundação Thiago Gonzaga, ONG Brasil Sem Grades e Associação de Vítimas de Santa Maria. Convergindo ideias e buscando soluções, discutimos e propomos políticas públicas que atendam aos familiares e às vítimas de violência.
Uma das nossas maiores bandeiras é a regulamentação do Artigo 245 da Constituição Federal, que assegura direitos às vítimas, e seus familiares, que sofreram algum tipo de crime doloso. Defendemos também uma ampla revisão do Código Penal. Uma vez que no sistema penal vigente as vítimas estão completamente esquecidas.
Sem deixar de citar a PEC 37, que já recebeu a alcunha de “PEC da Impunidade”. Através dela, o poder de investigação dos Ministérios Públicos, seja do âmbito estadual ou federal, será reduzido. Ou seja: praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Uma afronta ao Estado de Direito e à cidadania.
Mais do que ações pontuais, nossa Frente pretende gerar um alerta sobre a obrigação do Estado em dar condições de vida segura aos cidadãos. Também queremos criar uma referência de integração de estratégias, conjugando repressão, punição e justiça social. Nesse contexto de violência, não há espaço para omissão. É o que a sociedade espera e merece.

Zilá Breitenbach, deputada Estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e Coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *