Projeto Ficha Limpa nos órgãos públicos segue parado na Assembleia Legislativa

7 anos atrás
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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa e sua aplicação já nas eleições deste ano, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) ficou mais otimista diante da tramitação de seu projeto na Assembleia Legislativa. O PL 80/2011, de iniciativa de Zilá, estende os mesmos critérios da Ficha Limpa ao processo de contratação de cargos em comissão (CCs) nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto de Zilá está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde o início de 2011. A deputada acredita que diante do respaldo do STF frente a constitucionalidade do Ficha Limpa os parlamentares, tanto da base do governo Tarso com os da oposição, não irão manifestar resistência ao PL 80/2011. “Assim como aqueles que disputam cargos eletivos, os CCs também precisam possuir bons antecedentes para assumir funções públicas. Estou otimista e confio na sensibilidade dos deputados quanto a aprovarmos essa matéria”, observou.
Zilá destaca que seu projeto apresenta todos os artigos presentes no Ficha Limpa adaptados as atividades dos ocupantes de cargos comissionados. “Não faz sentido nomearmos pessoas com problemas na justiça. Eles movimentam as estruturas do poder público e serão contratados por políticos eleitos enquadrados no Ficha Limpa. Por isso todos devem seguir a mesma lei”, afirmou.

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