PL da deputada Zilá prevê que Bombeiros Civis atuem em locais com grande concentração de pessoas

8 anos atrás
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Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 197/2010, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB). O projeto dispõe que locais onde reúnem mais de 500 pessoas deverão contar com serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico. O serviço de prevenção e combate a incêndio deverá ser prestado diretamente por empregados das pessoas físicas ou jurídicas habilitados como bombeiros profissionais civis, nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, ou de forma terceirizada a empresas especializadas em serviços de bombeiros civis.

Além disso, o PL prevê que o número de bombeiros profissionais civis será proporcional ao quantitativo de pessoas existentes no evento ou na entidade, na seguinte forma: 500 pessoas até 1.000, dois bombeiros civis; assim sucessivamente, aumentando-se um bombeiro civil a cada quantitativo adicional de 500 pessoas.

Conforme Zilá, “a Lei Estadual nº 10.987, de 11 de agosto de 1997, determinou que todos os prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais devem possuir plano de prevenção e proteção contra incêndio. De nada vale este plano se não há profissionais que zelem por sua implementação, no sentido também de que sejam adotadas ações preventivas e condições mínimas de segurança da população.”

A proposta visa estabelecer critérios para o funcionamento tanto de escolas formadoras desses profissionais, quanto das empresas prestadoras desse serviço, a par de regularizar a situação de vários bombeiros civis que já se encontram desempenhando funções em alguns estabelecimentos e grandes eventos no Rio Grande do Sul.

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