RS controla gastos com Cartão Combustível

11 anos atrás
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Os cartões de crédito corporativos do governo federal foram criados para facilitar a compra de material e de equipamentos, o pagamento de prestação de serviços e para cobrir despesas de ministros em viagens desde que o valor seja pequeno e considerado de emergência. O limite mensal de cada cartão é de R$ 8 mil, valor a ser gasto sem licitação, de acordo com a Lei 8.666. O que o governo federal não contava era com o uso abusivo deste cartão.

Conforme o Portal da Transparência, mantido pelo governo federal desde 2004, foram pagas despesas com reforma de mesa de sinuca, em loja de instrumentos musicais, em feira de importado, veterinária, ótica, bares, restaurantes, joalherias e em free shop. Somente a ex-ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, em 2007, gastou R$ 171 mil com cartão. Desse total, R$ 110 mil foram com aluguel de carros e R$ 5 mil em restaurantes.

No RS, dos R$ 1,36 milhão consumidos, pelo menos R$ 715,8 mil foram retirados na boca do caixa pelos servidores. 11 das 40 repartições munidas de cartões de crédito utilizaram somente o saque em dinheiro vivo. Juntos, esses 11 órgãos gastaram R$ 134.194,00. Pelas novas regras sobre o uso do cartão, que começam a valer em março, os saques ficarão proibidos, com exceção de situações especiais que precisarão de autorização do ministro responsável. Entre os órgãos federais no Estado, o que mais fez retiradas foi o Inmetro. Além de ser o que mais possui cartões corporativos totalizando 96, dos R$ 309,6 mil gastos com cartão, R$ 111,6 mil foram sacados em espécie. A principal justificativa para os saques na boca do caixa tem sido o pagamento de combustíveis.

Aqui no Estado, o nosso Governo não usa o cartão corporativo. Utiliza o Cartão Combustível do Banrisul para controlar o abastecimento de veículos. Existente há quatro anos, esse domínio permite que os órgãos tenham o perfeito controle de abastecimento de cada carro. Cada veículo possui um cartão. Além disso, é possível saber em que posto de combustível o veículo abasteceu, em que cidade este posto se localiza, qual quilometragem foi percorrida, o trajeto por onde o veículo passou. Essas informações podem ser verificadas online impossibilitando ocorrências de fraudes. Tanto as empresas privadas quanto as públicas estão satisfeitas com esse serviço.

No total, há 346 funcionários públicos federais no RS com cartões à disposição. No ano passado, 87 deles usaram esses cartões para saques em dinheiro.

Fica, por tanto, minha sugestão para que os órgãos federais no Estado utilizem este serviço do Banrisul e consigam aumentar o controle das despesas e reduzir os gastos com combustíveis.

As novas regras:
A partir de 3 de março fica vedada a utilização de saques em dinheiro para pagamento de despesas, exceto gastos de caráter sigiloso de órgãos estratégicos.
Os saques serão permitidos em situações consideradas especiais e com autorização do ministro da pasta, com limite fixado em até 30% do total gasto com o cartão.

As contas tipo B (nas quais os recursos são depositados na conta de um servidor e os valores são gastos por meio de cheques) serão encerradas.

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